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Document 12016E/PRO/14
Consolidated version of the Treaty on the Functioning of the European Union#PROTOCOL (No 14) ON THE EURO GROUP
Versão consolidada do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
PROTOCOLO (n.o 14) RELATIVO AO EUROGRUPO
Versão consolidada do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
PROTOCOLO (n.o 14) RELATIVO AO EUROGRUPO
JO C 202 de 7.6.2016, p. 283–283
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 202/283 |
PROTOCOLO (n.o 14)
RELATIVO AO EUROGRUPO
AS ALTAS PARTES CONTRATANTES,
DESEJOSAS de favorecer as condições de um crescimento económico mais forte na União Europeia e, nesta perspetiva, de desenvolver uma coordenação cada vez mais estreita das políticas económicas na área do euro,
CONSCIENTES da necessidade de prever disposições específicas para um diálogo reforçado entre os Estados-Membros cuja moeda seja o euro, na expectativa de que o euro se torne a moeda de todos os Estados-Membros da União,
ACORDARAM nas disposições seguintes, que vêm anexas ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia:
Artigo 1.o
Os ministros dos Estados-Membros cuja moeda seja o euro reúnem-se entre si de maneira informal. Estas reuniões têm lugar, na medida do necessário, para debater questões relacionadas com as responsabilidades específicas que partilham em matéria de moeda única. Nelas participa a Comissão. O Banco Central Europeu será convidado a participar nessas reuniões, que serão preparadas pelos representantes dos ministros das Finanças dos Estados-Membros cuja moeda seja o euro e da Comissão.
Artigo 2.o
Os ministros dos Estados-Membros cuja moeda seja o euro elegem um presidente por dois anos e meio, por maioria desses Estados-Membros.